Quando ainda faltará algum tempo para o referendo, a discussão sobre o aborto já começou. Ontem foi um “Prós e Contras” demasiado animado, na blogsfera já se escreve sobre o assunto em muitos blogs e até já há blogs consagrados ao assunto.
A discussão deriva sempre, e em demasia, para pontos acessórios, escapando ás questões essenciais que este assunto levanta. O que está, de facto, em causa? Uma lei que vai ser referendada e se a seguinte pergunta vai, ou não, ser aprovada:
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
Sobre isto ficam algumas questões no ar:
– O que é a “opção da mulher”? É a escolha entre um aborto gratuito e uma maternidade sem aconselhamento médico e psicológico, sem outras opções para além do aborto? Será apenas isso? O aborto é assim considerado um fim per si, que assume uma desresponsabilização do Estado no apoio à maternidade. Haverá opção real sem soluções alternativas?
– O que entende o PS por despenalizar? Depreendo que seja impedir as mulheres de serem acusadas por abortarem. E o que se passa com as clínicas abortivas, se não são penalizadas passam a ser legais?
– Porquê dez semanas? É de facto diferente uma mulher que aborta ás nove semanas e meia daquela que aborta ás dez semanas e meia? Se não há qualquer base científica para estabelecer este limite, porque é que ele existe? Convém clarificar se passamos a ter um crime sem pena até ás 10 semanas, que no espaço de um dia passa a ser penalizado?
– O que se vai passar com as mulheres que abortem fora de tempo? Quem vai fiscalizar os médicos que fazem abortos para verificar se as semanas são cumpridas? Vai haver uma “brigada das semanas”? É que se é estabelecido um limite numa lei que é suposto resolver um problema, esse limite será para cumprir integralmente, doa a quem doer. Serão as mulheres realmente presas? A questão é tão mais pertinente quanto nos, poucos, casos levados até hoje a julgamento, que contaram com grande contestação dos adeptos do “Sim”, as mulheres em causa abortaram fora do prazo que pretendem legalizar.
– “…em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Privado ou público? Se for privado não dá resposta ao discurso neo-realista das mulheres pobres e desgraçadas, pois elas terão de pagar para recorrer a este serviços. Se for público teremos um grave problema no país. Portugal tem um sistema nacional de saúde a rebentar pelas costuras e sem dinheiro, onde há filas de espera para consultas e operações. Se o aborto vier a ser feito em hospitais públicos, das duas uma, ou passa à frente (por causa das dez semanas) podendo impedir actos médicos que salvem vidas humanas, ou então espera e passa o tempo legal. Como prevê o Ministro da Saúde resolver este problema?
– Os hospitais públicos são pagos pelo contribuinte, ou seja, os impostos virão a ser utilizados para efectuar abortos. Concluímos que o Estado irá pagar para matar?
A discussão deriva sempre, e em demasia, para pontos acessórios, escapando ás questões essenciais que este assunto levanta. O que está, de facto, em causa? Uma lei que vai ser referendada e se a seguinte pergunta vai, ou não, ser aprovada:
“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
Sobre isto ficam algumas questões no ar:
– O que é a “opção da mulher”? É a escolha entre um aborto gratuito e uma maternidade sem aconselhamento médico e psicológico, sem outras opções para além do aborto? Será apenas isso? O aborto é assim considerado um fim per si, que assume uma desresponsabilização do Estado no apoio à maternidade. Haverá opção real sem soluções alternativas?
– O que entende o PS por despenalizar? Depreendo que seja impedir as mulheres de serem acusadas por abortarem. E o que se passa com as clínicas abortivas, se não são penalizadas passam a ser legais?
– Porquê dez semanas? É de facto diferente uma mulher que aborta ás nove semanas e meia daquela que aborta ás dez semanas e meia? Se não há qualquer base científica para estabelecer este limite, porque é que ele existe? Convém clarificar se passamos a ter um crime sem pena até ás 10 semanas, que no espaço de um dia passa a ser penalizado?
– O que se vai passar com as mulheres que abortem fora de tempo? Quem vai fiscalizar os médicos que fazem abortos para verificar se as semanas são cumpridas? Vai haver uma “brigada das semanas”? É que se é estabelecido um limite numa lei que é suposto resolver um problema, esse limite será para cumprir integralmente, doa a quem doer. Serão as mulheres realmente presas? A questão é tão mais pertinente quanto nos, poucos, casos levados até hoje a julgamento, que contaram com grande contestação dos adeptos do “Sim”, as mulheres em causa abortaram fora do prazo que pretendem legalizar.
– “…em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Privado ou público? Se for privado não dá resposta ao discurso neo-realista das mulheres pobres e desgraçadas, pois elas terão de pagar para recorrer a este serviços. Se for público teremos um grave problema no país. Portugal tem um sistema nacional de saúde a rebentar pelas costuras e sem dinheiro, onde há filas de espera para consultas e operações. Se o aborto vier a ser feito em hospitais públicos, das duas uma, ou passa à frente (por causa das dez semanas) podendo impedir actos médicos que salvem vidas humanas, ou então espera e passa o tempo legal. Como prevê o Ministro da Saúde resolver este problema?
– Os hospitais públicos são pagos pelo contribuinte, ou seja, os impostos virão a ser utilizados para efectuar abortos. Concluímos que o Estado irá pagar para matar?
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