Como estas coisas estranhas acontecem, estou na mais plena concordância com este artigo de Fernanda Câncio, que transcrevo na íntegra.
"O sequestro dos senhorios
Pode ser que a chave do mistério esteja na palavra. Afinal, “senhorio” tem uma ressonância nobre, uma sugestão medieval de riqueza e posição. Confirma-o o dicionário, equivalendo-lhe ainda “domínio, posse, autoridade”, além de “propriedade” e “proprietário de casa alugada”. O senhorio é pois um senhor, alguém com posses. Alguém que não merece nem precisa de defesa - um privilegiado. Um explorador, em suma.Assim, à falta de melhor e sobretudo de racionalidade e justiça, se explicam, por uma espécie de psicanálise lexical, as leis e os regulamentos que no País regem os arrendamentos. E se o dicionário também define a palavra como “direito sobre alguma coisa”, é só para certificar que o senhorio tem, por exemplo, o direito de solicitar às autarquias e às finanças que avaliem os estragos que foram infligidos à sua propriedade por dezenas de anos de rendas miseráveis que o impediram de fazer quaisquer obras - impedindo-o agora de actualizar convenientemente o valor das rendas. Mais o “direito” de ser obrigado a aceitar que o inquilino que beneficiou durante décadas da sua assistência social forçada discuta com ele o valor correcto da renda actualizada ou lhe exija obras vultuosas.E tudo isto vem a propósito de quê? Não, não saiu nenhuma lei nova esta semana, nem nas semanas anteriores, nem houve parangonas com qualquer notícia sobre a miséria dos senhorios obrigados pelo Estado a fazer de santa casa dos inquilinos com mais de 65 anos (e aos senhorios com mais de 65 anos, quem fará de santa casa deles?). Nada disso. Apenas soube de um caso prático da extraordinária “nova” lei do arrendamento. Um prédio construído nos anos 60 do século passado; inquilinos que o ocupam desde essa altura; rendas de 40 e 50 euros por apartamentos de 6 assoalhadas que na avaliação da câmara (e que custou mil euros - ao senhorio, claro) mereceram a bitola de “bom”; uma actualização calculada em cerca de 300 euros, que no caso, devido ao facto de os arrendatários terem todos mais de 65 anos, terá de ser progressiva, distribuindo–se por dez anos; protestos de todos os inquilinos. Um deles escreveu aos proprietários uma carta em que, entre outras coisas, exige a colocação de um elevador (mora num 2.º andar e, afiança, ele e a mulher têm dificuldade em subir as escadas).
Quando uma pessoa que paga 50 euros por uma casa onde pagou durante quase 50 anos uma renda ínfima se acha no direito de exigir/sugerir a realização de uma obra que custa pelo menos o equivalente a dez anos de rendas futuras e corresponde a praticamente todo o “bolo” das rendas que pagou desde o início, surge óbvia a conclusão de que, para essa pessoa, o senhorio é um serviçal. Condenado a servi-lo em penitência eterna por ter alguma vez sonhado que um investimento podia ter proveito, que ser proprietário podia ser rentável. O mais grave, porém, é que este delírio não pertence a um excêntrico isolado, mas a uma cultura generalizada e autorizada pela lei. Uma cultura que arruinou os centros das cidades e empobreceu milhares de famílias. Pudessem elas tombar os prédios nas estradas e paralisar o País, outro galo cantaria. Assim, resta-lhes servir a pena - e ter sentido de humor."
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